PORTARIA Nº 790, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.CONSIDERANDO a Portaria nº 442 de 21 de junho de 2024, que concedeu aos servidores oportunamente listados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, progressão funcional, do mesmo cargo e categoria funcional.CONSIDERANDO que na Portaria supra referida foi identificado equívoco quando da nivelação de determinado servidor; RESOLVE:Art. 1º RETIFICAR, especificamente, a nivelação do servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula n° 0124087-1, apontado na Portaria nº 442, de 21 de junho de 2024 como “Classe 7”, passando a vigorar com a seguinte redação: NOME MATRÍCULA Classe atual Progressão JOÃO BATISTA DA SILVA 93769-1 07 08 Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos da Portaria nº 442, de 21 de junho de 2024.Art. 3º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de junho de 2024.
Mossoró-RN, 13 de novembro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração