CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 01/2024-SEFAZ
Processo Administrativo nº 96/2024. Objeto: Constitui objeto deste instrumento o credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos com a finalidade de viabilizar uma solução para pagamentos e quitação de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), de competência do município de Mossoró, por intermédio de operações de cartões, nas modalidades de crédito e débito, sendo à vista ou de forma parcelada, para o recebimento de receitas de tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, junto a Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, Retifica-se:Onde se Lê: Gestor da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLeia-se: Gestor da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Mossoró-RN, 18 de novembro de 2024
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda