PORTARIA Nº 128, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Mossoró, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021,CONSIDERANDO disposto na Lei nº 14.399/2022, Lei nº 14.903/2024, Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Instrução Normativa MINC nº 10/2023 e na Lei nº 13.018/2014, Lei Federal n° 14.133/2021 e na Lei Complementar Municipal n° 190/2023. CONSIDERANDO o CREDENCIAMENTO Nº 05/2024 – SMC, com o objetivo de premiação de personalidades culturais, com histórico de fazer cultura no Município de Mossoró, e de pontos de cultura de Mossoró, reconhecidos institucionalmente pelo Ministério da Cultura.CONSIDERANDO o ofício nº 13, do Conselho Municipal de Políticas Culturais, o qual solicita alteração dos membros indicados pelo referido Conselho.RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Análise de Mérito de personalidades culturais e de pontos de cultura de Mossoró, sob a presidência do primeiro:I – Katharina Maria Gurgel de Queiroz – Mat. 107514 (Secretaria Municipal de Cultura);II- Magdyell Menahem da Silveira – Mat.523747-1 (Secretaria Municipal de Cultura);III - Tiago Adelino da Silva– CPF: 074***244-** (Conselho Municipal de Política Cultural); IV – Chairon Francisco de Lima – CPF: 837***954-** (Conselho Municipal de Política Cultural). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 127, de 31 de outubro DE 2024.
Mossoró-RN, 18 de novembro de 2024
FRANK DA SILVA FELISARDO
Secretário Municipal de Cultura