PORTARIA Nº 129, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Mossoró, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021,CONSIDERANDO disposto na Lei nº 14.399/2022, Lei nº 14.903/2024, Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Instrução Normativa MINC nº 10/2023 e na Lei nº 13.018/2014, Lei Federal n° 14.133/2021 e na Lei Complementar Municipal n° 190/2023. CONSIDERANDO o CREDENCIAMENTO Nº 04/2024 – SMC, com o objetivo de selecionar projeto cultural para receberem apoio financeiro nas categorias “Fomento Cultural A”, “Fomento Cultural B”, “Fomento Festival A”, “Fomento Festival B”, “Fomento Cultura Viva A”, “Fomento Cultura Viva B”, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Mossoró.CONSIDERANDO o ofício nº 13, do Conselho Municipal de Políticas Culturais, o qual solicita alteração dos membros indicados pelo referido Conselho.RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Análise de Mérito de personalidades culturais e de pontos de cultura de Mossoró, sob a presidência do primeiro:I – Katharina Maria Gurgel de Queiroz – Mat. 107514 (Secretaria Municipal de Cultura);II- Magdyell Menahem da Silveira – Mat.523747-1 (Secretaria Municipal de Cultura);III - Tiago Adelino da Silva– CPF: 074***244-** (Conselho Municipal de Política Cultural); IV – Chairon Francisco de Lima – CPF: 837***954-** (Conselho Municipal de Política Cultural). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Nº 124, de 31 de outubro de 2024.
Mossoró-RN, 18 de novembro de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura