NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 26 de novembro de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 11h, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Nº 0002/2021 TATM - (PFA de Origem 2020.007009-0– SEFAZ) Recorrente: Clínica Ortopédica e Traumalogia Dr. Marcos Pedroza Ltda.Recorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Auto de Infração nº 500096/201 – Recurso VoluntárioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa 2) Processo Nº 0084/2019 TATM (PFA de Origem 2017.001263-2– SEFAZ) Recorrente: Luciano Targino Chagas Recorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Não Incidência de ISS – Recurso Voluntário Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto3) Processo Nº 0107/2017 TATM (PFA de Origem 2017.008575-3– SEFAZ) Recorrente: Banco Brasileiro de DescontosRecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Auto de Notificação 400152177 – Recurso Voluntário Relator(a): Marlio Vitor da Silva4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.018926-6- SEFAZ) Recorrente: Empresa Brasileira de Serviços e Perfuração Ltda Recorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Reclamação Contra Lançamento de ISS/Taxas – Recurso VoluntárioRelator(a): Marlio Vitor da Silva5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.013517-7– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Harlan Cláudio Fernandes GadelhaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos
Mossoró-RN, 22 de novembro de 2024