PORTARIA Nº 804, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0819257-90.2019.8.20.5106, pelo juízo da 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora JOANA DARC MOURA, matrícula nº 55381-1, ocupante do cargo de Professora Nível II, Classe 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U. E. I. Zezinha Gurgel Rodrigues, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe 10, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de novembro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração