CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
DECRETO LEGISLATIVO N° 89, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho” da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Ismael Vinícius de Oliveira.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 18 de novembro de 2024
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró