PORTARIA Nº 812, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora ALUSKA MAIARA DE OLIVEIRA FERNANDES MEDEIROS, matrícula nº 5075998-1, ocupante do cargo de Professora, Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Nono Rosado, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 44 (quarenta e quatro reais) dias, com início em 25 de outubro de 2024 e término em 08 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2024.
Mossoró-RN, 25 de novembro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração