Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com fundamento no Art. 74, III, f e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 213/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024, cujo objeto se trata de contratação de profissional especializado para realizar capacitação para o diagnóstico precoce em hanseníase para médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde das unidades básicas de saúde do município de Mossoró/RN, no valor total de R$ 15.408,75 (quinze mil quatrocentos e oito reais e setenta e cinco centavos), em favor de MAURÍCIO LISBOA NOBRE - CPF: 538.xxx.xxx-00.
Mossoró-RN, 25 de novembro de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde