Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 44/2024 – PREVI MOSSORÓ, referente à Dispensa de Licitação nº 14/2024, cujo objeto se trata de aviso de Contratação Direta para contratar empresa especializada em serviços de emissão de certificado digital A1 (e- CNPJ), no valor total de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais) em favor de GLEYCIONE CRISTINA JOVENTINA DA SILVA, CNPJ: 49.032.010/0001-06.
Mossoró-RN, 26 de novembro de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Secretário Municipal de Governança e Inovação em Gestão