Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal Da Secretaria Municipal de Cultura , com fundamento no Art. 74,II da Lei nº 14133/2021 e Art. 53 a 55 da Lei Complementar Municipal nº 190/2023, e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 372/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 304/2024, cujo objeto se trata de Contratação de empresa para produção e execução de um Pocket do espetáculo "Chuva de Bala no País de Mossoró" edição 2024, com 20 a 30 minutos de execução, a ser realizado no dia 27 de novembro de 2024, na abertura da III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, a qual ocorrerá de 27 a 29 de novembro de 2024, na cidade de Natal., no valor total de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), em favor de 56.281.696 Maria Julia Ferreira de Medeiros - CNPJ: 56.281.696/0001-26.
Mossoró-RN, 26 de novembro de 2024