SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
PORTARIA Nº 73, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 105 de 04 de julho de 2014; Art. 37 inciso XI, XII Lei 27/79 e o Decreto 131/79.RESOLVE:Art. 1º Autoriza o uso da Bandeira II, durante o período de 1º a 31 de dezembro de 2024, para as corridas de táxis em todos os horários e dias da semana.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em vigor a contar de 1º de dezembro de 2024.
Mossoró-RN, 26 de novembro de 2024
WALMARY COSTA
Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito