Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 74, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e CONSIDERANDO o dispositivo no Art. 12º da Lei Complementar Municipal nº 098, de 24 de janeiro de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como os ditames do Art. 82, Inc. II e III, § 1º, Inc. III, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 029/2008, RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão para aplicação dos Testes de Capacidade e Aptidão Física dos candidatos da Seleção Interna para acesso as funções de Inspetor e Subinspetor da Guarda Civil Municipal, etapa constante do Edital 001/2024, publicado no DOM datado de 11 de outubro de 2024.Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão para aplicação dos Testes de Capacidade e Aptidão Física dos candidatos da Seleção Interna para acesso as funções de Inspetor e Subinspetor da Guarda Civil Municipal, de carreira, aludido no Art. 1º:I – Mario Paz de Sousa Sampaio Barros, matrícula nº 0510548-1, CPF.: 970.xxx.xxx-00 – CREF.: 00126-G/RN;II – Franklin Deweskley Soares, matricula nº 312136-1, CPF.: 033.xxx.xxx-02 – CREF 001228-G/RN;III – Antônio José de Sousa Sampaio Barros, matricula nº 4784-2, CPF.: 423.xxx.xxx-87 – CREF 000022-G/RN;IV – Allan Frederico Medeiros da Silva, matrícula nº 50766761, CPF.: 050.xxx.xxx-11 – CREF 1411-G/RN;V – Aurélio Gomes da Silva Segundo, matrícula nº 5080401, CPF.: 011.xxx.xxx-20 – CREF.: 1110-G/RN;VI – Ítalo Bruno Marinho Cândido, matrícula nº 0528226, CPF.: 700.xxx.xxx-03; eVII – Wesley Anderson Duarte Bezerra, matricula nº 508314-1, CPF.: 017.xxx.xxx-61.Art. 3º Designar o servidor Mário Paz de Sousa Sampaio Barros, matrícula nº 0510548-1, como Presidente da referida Comissão, para a realização dos trabalhos aludidos no Art. 1º.Art. 4º A Comissão ficará responsável pelo planejamento, avalição do espaço e aplicação dos Testes de Capacidade e Aptidão Física dos candidatos e julgamento dos recursos impetrados quanto aos Testes.Art. 5º A presente Comissão deverá realizar a aplicação dos Testes de Capacidade e Aptidão Física, rigorosamente, nas datas previstas no Edital, bem como proceder com o julgamento dos recursos impetrados, permanecendo constituída até o dia 27 de dezembro de 2024.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 28 de novembro de 2024