NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 03 de novembro de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 11horas, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Nº 010/2022 TATM - (PFA de Origem 2019.015254-5– SEFAZ) Recorrente: Colégio Dom Bosco Recorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Prescrição de Autos de Infrações – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto2) Processo Nº 0123/2020 TATM (PFA de Origem 2013.013692-6– SEFAZ) Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁSRecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Registro de Auto de Infração nº 500390134 – Recurso Voluntário Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto3) Processo Nº 004/2022 TATM (PFA de Origem 2018.004145-7– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): W D G OliveiraAssunto: Prescrição Mobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Jose Carlos Lins de Matos4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.004786-3– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Marta Maria do NascimentoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa 5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2021.010360-9- SEFAZ) Recorrente: Auris Martins de Oliveira Recorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Alteração / Atualização Cadastral Imobiliaria – Recurso VoluntárioRelator(a): Marlio Vitor da Silva
Mossoró-RN, 29 de novembro de 2024
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais