SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Secretaria Municipal de Cultura, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 c/c art. 22, § 2º, alínea “a” do Decreto Federal nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986, reconhece a dívida objeto do processo administrativo nº 354/2024, em decorrência de prestação de serviços pelo artista credenciado JOÃO CARLOS MAIA DE ARAUJO, na forma preconizada no art. 149 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e autoriza seu empenho à conta dos recursos orçamentários disponíveis no Orçamento Geral do Município de 2024, conforme classificação orçamentária e programação financeira: Despesa 1498, Unidade Orçamentária 12101, ação 2.544, elemento 3.3.90.93, fonte 15000000, valor R$ 1.500,00.
Mossoró-RN, 03 de dezembro de 2024