Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 47/2024 – PREVI MOSSORÓ, referente à Dispensa de Licitação nº 17/2024, cujo objeto se trata de aviso de Contratação Direta para Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação visual, para atender as necessidades do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró, conforme termo de referência, no valor total de R$ 30.652,00 (trinta mil seiscentos e cinquenta e dois reais), em favor de: GRID COMUNICAÇÃO VISUAL, SINALIZAÇÃO E EVENTOS, CNPJ: 27.997.819/0001-21.
Mossoró-RN, 02 de dezembro de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Secretário Municipal de Governança e Inovação em Gestão