PORTARIA Nº 726, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008. RESOLVE: Art. 1º Renovar a cessão da servidora SHIRLEY MACIELLY ALVES FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 95800-1, do quadro efetivo da Prefeitura de Mossoró, para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário. Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente. Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 02 de dezembro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró