Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 46/2024 – PREVI MOSSORÓ, referente à Dispensa de Licitação nº 16/2024, cujo objeto se trata de aviso de Contratação Direta para Contratação de empresa para manutenção corretiva em porta de vidro da entrada principal do Previ – Mossoró, conforme termo de referência, no valor total de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), em favor de: ADONAI VIDROS E FERRAGENS, CNPJ: 32.542.675/0001-59.
Mossoró-RN, 02 de dezembro de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Secretário Municipal de Governança e Inovação em Gestão