NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h30, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico - (PFA de Origem 2024.009632-5– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Manoel Batista de OliveiraAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.005379-0– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): José Marcos de OliveiraAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.007469-0– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Gerinaldo Lopes do NascimentoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Nélito Lima Ferreira Neto4) Eletrônico (PFA de Origem 2024.008738-5– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Domingos Dias da CunhaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos
Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2024
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais