Extrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 06/2024. Processo Administrativo n° 123/2024. Inexigibilidade n° 04/2024. Objeto: Contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos com a finalidade de viabilizar uma solução para pagamentos e quitação de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), de competência do município de Mossoró, por intermédio de operações de cartões, nas modalidades de crédito e débito, sendo à vista ou de forma parcelada, para o recebimento de receitas de tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, junto a Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Fazenda - CNPJ:44.681.619/0001-84. Contratada: Parcele na hora Tecnologia e Pagamentos LTDA. - CNPJ: 43 705.840/0001-62. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 10/12/2024 a 10/12/2025. Data da assinatura do contrato: 10/12/2024.