Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃORECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) POSTO DE COMBUSTÍVEL LAGO AZUL LTDA DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025RATIFICO, conforme determina a Lei da Sociedade de Economia Mista de nº 13.303/2016 das Licitações de dispensa, o Despacho do Ilmo. Sr. MAURICIO DIAS JUNIOR, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.CONTRATADO: POSTO DE COMBUSTÍVEL LAGO AZUL LTDA, inscrita sob CNPJ: 08.271.013/0001-07OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS NESTA UNIDADE INDUSTRIAL – AFIM DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025.
Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2024
MAURÍCIO DIAS JÚNIOR
Diretor Geral