Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-Mossoró, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade destinada a contratação de show musical para animação da Festa dos Aposentados vinculados ao PREVI-Mossoró, Reconhece e RATIFICA a Inexigibilidade, no valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), correspondentes à contratação de show musical para animação da Festa dos Aposentados vinculados ao PREVI-Mossoró, conforme especificações seguintes:Orquestra Radiola Club com sonorização - 3h de apresentação.Banda Radiola Club com sonorização – 2h de apresentação.Apresentados pela empresa ALAN JONES FIGUEIRA DANTAS, CNPJ Nº 13.904.139/0001-01 (ASTRAL PRODUÇOES ARTISTICAS).A presente Inexigibilidade encontra-se fundamentada no Art. 74, II, que permite tal procedimento.
Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Secretário Municipal de Governança e Inovação em Gestão