CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
DECRETO LEGISLATIVO N° 101, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Troféu da Segurança “PM Francisco Marcolino Sobrinho” da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Héber Medeiros Monteiro.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de dezembro de 2024
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró