CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
DECRETO LEGISLATIVO N° 110, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Troféu da Segurança “PM Francisco Marcolino Sobrinho” da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Rudney de Oliveira Pinto.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de dezembro de 2024
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró