CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
DECRETO LEGISLATIVO N° 134, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito na Saúde “Dr. Duarte Filho” da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Roncalli José Guimarães Cunha. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de dezembro de 2024
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró