Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 51/2024 – PREVI MOSSORÓ, referente à Dispensa de Licitação nº 19/2024, cujo objeto se trata de aviso de Contratação Direta para Contratação de empresa especializada para servir comida a uma grande quantidade de pessoas, em modo de jantar. De maneira geral, servir comida exposta em uma ou mais mesas para que o servidor se sirva sozinho em uma ou mais passagens, incluindo entradas, agua mineral e refrigerante, através de profissionais qualificados, conforme especificações e descrição dos cardápios constantes do presente documento lembrando que se trata de público voltado para a 3º idade, sendo adotados os requisitos de cuidados em não conter açúcar, glúten, frituras etc, no valor de R$ 98,00 (noventa e oito reais ) por pessoa, em um total de 600 (seiscentas) pessoas finalizando total de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), em favor de MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ: 13.953.323/0001-41
Mossoró-RN, 19 de dezembro de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Secretário Municipal de Governança e Inovação em Gestão