SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Extratos

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Secretária do Fundo Municipal de Saúde, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, Ratifica o procedimento de Adesão a Ata de Registro de Preços n° 04/2024, referente ARP Nº 64/2024 oriunda da Concorrência Nº 05/2023-TJMA cujo objeto é Adesão a Ata de Registro de Preços para Contratação de empresa do seguimento de engenharia e arquitetura, para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial e reformas, além de demais serviços de natureza comum nos prédios públicos e em uso pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Mossoró/RN, com o fornecimento de peças, equipamentos e mão de obra, por percentual de desconto na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, descritos no SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índice da Construção Civil). Órgão Gerenciador: Estado Do Maranhão - Tribunal de Justiça do Maranhão, CNPJ: 05.288.790/0001-76. Órgão Aderente: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Fornecedor: Emko Construtora EIRELI, CNPJ: 24.233.779/0001-53. Valor Total de R$ 3.013.540,58 (três milhões treze mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos).

Mossoró-RN, 16 de dezembro de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

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