RESOLUÇÃO Nº 021/2024
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO o Art. 7º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, que trata da autonomia do plenário; CONSIDERANDO o Art. 10 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, que trata das diretrizes das reuniões ordinárias; CONSIDERANDO a deliberação favorável desse egrégio conselho em reunião ordinária realizada em 26 de dezembro de 2024, às 8h30, no Auditório do Centro Administrativo;RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2025. Mês Data - 2ª quinta do mês Fevereiro 13/02 – 08h Março 13/03 – 08h Abril 10/04 – 08h Maio 08/05 – 08h Junho 12/06 – 08h Julho 10/07 – 08h Agosto 14/08 – 08h Setembro 11/09 – 08h Outubro 09/10 – 08h Novembro 13/11 – 08h Dezembro 11/12 – 08h Art. 2º As reuniões extraordinárias serão convocadas conforme §1º do Art. 10 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de dezembro de 2024
ANA LEINE CARLOS SALES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social