Extrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 28/2024. Processo Administrativo n° 131/2024. Pregão n° 01/2024. Objeto: Aquisição de Cestas Básicas, para suprir as demandas da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, com provisões suplementares e provisórias, de acordo com a Lei nº 4.095, de 20 de dezembro de 2023, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Mossoró. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares de Mossoró e Região CNPJ: 15.322.872/0001-43. Valor: R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 27/12/2024 a 27/12/2025. Data da assinatura do contrato: 27/12/2024.