PORTARIA Nº 2, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRATÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10°, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1° CONCEDER ao servidor FRANCISCO HÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 5076811-1, ocupante do cargo de Professor, Nível III, Classe 4, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ENQUADRAMENTO para o Nível IV, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração