PORTARIA Nº 13, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSÉ CLÁUDIO DE AZEVEDO BRAZ, matrícula nº 89494-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, Nível 11, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias com início em 31 de dezembro de 2024 e término em 30 de janeiro de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.
Mossoró-RN, 07 de janeiro de 2025
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração