PORTARIA Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023.RESOLVE:Art. 1º INTERROMPER, a pedido, a partir de 15 de janeiro de 2025, a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, concedida à servidora FRANCISCA SOLANGE NOGUEIRA, matrícula nº 5081416, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Plantão Social, através da Portaria nº 90, de 01 de março de 2023 – DOM – ANO I, Número 40. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de janeiro de 2025
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração