ACÓRDÃO 160/2024 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares VasconcelosSecretária: Vânia Maria PereiraEstagiário de Direito: Victor Alexandre Alves LopesNOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTEPROCESSO ELETRÔNICO - PFA- 2024.013517.7 – SEFAZREMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: HARLAN CLÁUDIO FERNANDES GADELHANotificamos que no dia 26 (vinte e seis) do mês de novembro de 2024, a partir das 11h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2017.008575-3 - SEFAZ), tendo como recorrente o sr. Harlan Cláudio Fernandes Gadelha, conhecendo do presente recurso ofício para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de primeira instância que RECONHECEU a prescrição imobiliária dos exercícios de, 1999 a 2005 e 2009 a 2018, referente a Sequencial nº 1043612-0 e inscrições nº 1.0018.041.02.0153.0000-9.
Mossoró-RN, 16 de janeiro de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais