TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL003/2025
RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: SUPERMERCADO DINIZ LTDA no valor total de R$ 31.874,40 (trinta e um mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), SUPERMERCADO DINIZ LTDA - 05.127.997/0001-69 para Contratação de empresa especializada em fornecimento de alguns materiais de insumos essenciais (café, chá, gelo e açúcar) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró, conforme descrição dos itens: Descrição UNID QUANT Preço Total Açúcar Refinado - Característica adicionais: Açúcar branco de origem vegetal, constituído fundamentalmente por sacarose de cana-de-açúcar. Aspecto: solido com cristais bem definidos. Cor: branca. Aspecto granulado fino médio. RESOLUCAO-RDC No 271/2005 da ANVISA. OBS: Embalagens de 1Kg, com prazo de validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega. KG 960,00 3,4900 3.350,40 Café torrado e moído, embalado vácuo com 250 gramas. Pcte 1.920,00 11,4900 22.060,80 Chá alimentação - chá, sabores variados, camomila, hortelã, cidreira, preto, caixa com 10 saquinhos. CX 1.200,00 3,9900 4.788,00 Gelo em cubo. Especificação: (gelo inodoro) - saco plástico transparente contendo 3 kg, obedecendo as normas técnicas da ANVISA. Pcte 480,00 3,4900 1.675,20 TOTAL 31.874,40 Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº DL003/2025, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.
Mossoró-RN, 20 de janeiro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró