PORTARIA Nº 27, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora LAURA IRIS DE CARVALHO BESSA, matrícula nº 94110-1, ocupante do cargo de Auditora Fiscal de Tributos Municipais, Nível 17, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda – Departamento de Fiscalização de Receitas Mobiliárias, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 01 de janeiro de 2025 e término em 01 de março de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Mossoró-RN, 22 de janeiro de 2025
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração