TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL001/2025
RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, I, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: J P LOPES DE FREITAS no valor total de R$ 21.120,00 (vinte e um mil cento e vinte reais), J P LOPES DE FREITAS - 41.153.117/0001-92 para Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral acondicionada em garrafão contendo 20 litros, por demanda, a fim de atender as necessidades deste Poder Legislativo Municipal, conforme descrição e quantitativos presentes nesse instrumento: Item Descrição UNID Marca QUANT Preço Total 1 Agua Mineral Natural sem gás: acondicionada em garrafão de polipropileno, tampa de pressão e lacre, contendo 20 litros, com validade mínima de 2 meses a contar da data da entrega; com vasilhame retornável; e suas condições deverão esta de acordo com as normas vigentes. UNID STERBOM 2.640 8,00 21.120,00 TOTAL 21.120,00 Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº DL001/2025, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.
Mossoró-RN, 22 de janeiro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró