Declaração de Dispensa
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento com fundamento no Art. 14, §1º, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 121/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2024,cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada de serviços gráficos e de comunicação visual, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró, no valor total de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) em favor da empresa Auto-Colante Comunicação Visual Ltda - CNPJ: 42.567.364/0001-06.
Mossoró-RN, 24 de janeiro de 2025
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda