TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL002/2025
RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA no valor total de R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais), GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA - 24.522.070/0001-78 para Contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), por demanda, acondicionado em vasilhame com capacidade de 13 kg, a fim de atender as necessidades desta Câmara Municipal de Mossoró: Item Descrição UNID QUANT Preço Total 1 Gás de cozinha - gás liquefeito de petróleo (GLP) comercial a granel de cozinha composição propano e butano, tóxico e inflamável de acordo com legislação vigente da ANP (Resolução ANP No 51 DE 30/11/2016) acondicionado em vasilhame metálico, com capacidade para 13 kg de peso líquido. unid 120 99,00 11.880,00 Total 11.880,00 Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº DL002/2025, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 24 de janeiro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró