PORTARIA Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BARBOSA, portadora da Carteira de Identidade n. º 153062 – ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.278.854-91, no cargo de TNS - XV, Matrícula n. º 0000051, Vínculo I, lotada na Câmara Municipal de Mossoró, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do art. 7º, ELOM nº 11/2022 c/c art.10, inciso III da EC nº 103/2019.Art. 2º O benefício terá a título de proventos proporcionais o valor de R$ 15.607,81 (quinze mil seiscentos e sete reais e oitenta um centavo), sendo assim discriminados:Remuneração do servidor no cargo efetivo: R$ 23.215,95Valor médio apurado (3,173,587.82 / 122): R$ 26.013,01Tempo de contribuição: 4572 (12 Anos, 6 Meses e 12 Dias)Valor do provento apurado: R$ 15.607,81Valor do Provento: R$ 15.607,81 Art. 3º O valor do benefício será reajustado anualmente na mesma época e pelo mesmo índice dos benefícios Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme disposto no artigo 7º, §2º, ELOM nº 11/2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de janeiro de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró