PORTARIA Nº 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A ALVANETE DUARTE DANTAS, portador do RG n.º 739756 – SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n.º 392.898.694-53, Professora – Nível III – Classe 10, matrícula nº 0034634-1, vínculo 01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, carga horária de 30 horas semanais, nos termos do Art. 8º, §1º, §4º, I e §5º, I da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11/2022 c/c art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 1º, § 2º, da Lei n.º 11.301/2006 e art. 40, § 5º da CF/88.Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 10.427,33 (dez mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), conforme § 4º, I, art. 8º, ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:Vencimento Base (LC nº 212/2023): R$ 7.723,95Adicional Tempo de Serviço (art. 72 da Lei Complementar n.º 29/2008): R$2.703,38Valor dos Proventos: R$ 10.427,33Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 8º, § 5º, I, da ELOM nº 11/2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de janeiro de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró