PORTARIA Nº 007 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a MELQUISEDEC KLEBER DA SILVA, portador do RG n° 002.xxx.325, inscrito no CPF sob o n° 051.xxx.xxx-08, professor, matrícula n° 5079675-1, vínculo I, nível III, referência 02, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Heloisa Leão de Moura, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 6º, caput, §§2º, 4º e 7º da ELOM nº 011/2022 c/c art. 10, §1º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.Art. 2º O benefício terá a título de proventos o valor de R$ 6.294,12 (seis mil duzentos e noventa e quatro reais e doze centavos), sendo assim discriminados:Remuneração do Servidor: R$ 6.970,49Valor Médio Apurado (641, 999.76 / 102) = 6,294. 12Cálculo do Valor de Benefício (R$ 6294,12* 100%) =6294,12 Tempo de Contribuição: 3677 (10 Anos e 27 Dias) Valor do Benefício: R$ 6.294,12Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, de acordo com o disposto no art. 6º, §7º da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de janeiro de 2025
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró