NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 11 de fevereiro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/021437.9– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): JOSÉ BARROS DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/010961.3– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): L R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Jose Carlos Lins de Matos3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/000447.4 - SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): L R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Jose Carlos Lins de Matos4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/007170.2 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): INSTITUTO VASCULAR MOSSOROENSE LTDA – MEAssunto: Solicitação de Enquadramento em Regime Especial – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/004391.4 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): DIOGO KEVERTON LOPESAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/010684.3 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): DAVID VIANA DE ANDRADEAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/011280.0 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): ERNANDO LUIZ MITRE DE MELOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/011338.6 – SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): ALBER MENEZES DA CÂMARAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais