PORTARIA Nº 22/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e em observância à Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a constituição de Comissões de Contratação, e à Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos:RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Mossoró:Membro 1: Caio Ramon Guimarães de Oliveira, matrícula nº 153-9;Membro 2: Reinyxon Iglesias, matrícula nº 131-2;Membro 3: Isabela Giovanna Felix Pereira Freitas, matrícula nº 034487-8;1º Suplente: Juliel Souza da Silva, matrícula nº 139-2;2º Suplente: Jéfesson Medeiros de Melo, matrícula nº 034491-3.Art. 2º A Comissão Permanente de Contratação deverá auxiliar o Agente de Contratação na condução de licitações, na análise de propostas e a execução de demais atividades previstas na legislação vigente, incluindo o saneamento de falhas, a realização de diligências e o atendimento a pedidos de esclarecimento.Art. 3º O Agente de Contratação preside a comissão e tem atribuições de coordenação e liderança nas decisões.Art. 4º A Comissão poderá solicitar informações e documentos aos setores competentes da Câmara Municipal de Mossoró para subsidiar suas decisões, sendo obrigatório o pronto atendimento por parte dos setores requisitados.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró