Resolução
RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - CMAS Designar membros para compor a Comissão responsável pela Eleição dos representantes da Sociedade Civil para assento no CMAS.O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela Resolução de nº. 145, de outubro de 2004, a qual dispõe sobre a aprovação da referida Política;CONSIDERANDO o art. 7º, II, alínea “b” do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que trata da designação para composição de comissão interna, com sua finalidade específica em resolução;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR, a Comissão Eleitoral para a eleição dos representantes da Sociedade Civil para assento no CMAS.Parágrafo único. A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros:I – Ana Leine Carlos Sales – (Secretaria Municipal de Saúde - SMS);II – Alcimara Maria de Oliveira Maciel - (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS);III – Rita de Cássia da Silva Medeiros – (Secretaria Municipal de Saúde - SMS);IV – Nestor Gomes Duarte Júnior – (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN)Art. 2º A comissão de que trata este instrumento será presidida pela indicação de seus membros.Art. 3º Revoga-se a Resolução 013/2024 de 01 de julho de 2024.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de janeiro de 2025
ANA LEINE CARLOS SALES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social