TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL006/2025
RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA no valor total de R$ 28.361,30 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta centavos), MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA - 11.982.113/0006-60 para Aquisição de 23 tablets com sistema operacional Android para o uso do sistema de votação eletrônica para os vereadores; mediante o pagamento de valor total de R$ 28.361,30 (VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS): Item Descrição UNID Marca QUANT Preço Total 1 Tablet: tela principal de 11.0 polegadas, com resolucao de 1920 x 1200, tecnologia TFT e profundidade de cor de 16M. A câmera traseira deve ter resolução de 8.0 MP, enquanto o processador deve ser Octa Core, com velocidade mínima de 1.8GHz e máxima de 2.2GHz. Além disso, os dispositivos deverão contar com 4GB de memoria RAM, 64GB de armazenamento interno, com possibilidade de expansao para ate 1TB, e porta USB 2.0. Devem possuir localizacao compativel com GPS, Glonass, Beidou, Galileo, alem de conectividade Wi-Fi 802.11 a/b/g/n/ac 2.4G+5GHz e Bluetooth v5.1. O sistema operacional deve ser Android, e os sensores incluirao acelerometro, giroscopio e sensor de luz. A capacidade da bateria devera ser de 7040mAh. UND Samsung 23 1.233,10 28.361,30 VALOR TOAL 28.361,30 Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº DL006/2025, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró