TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL004/2025
RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS no valor total de R$ 2.884,54 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - 61.198.164/0001-60 para Contratação de empresa para a prestação de serviços de seguro total do Veículo Oficial da Câmara Municipal de Mossoró, sendo o modelo Spin LTZ (Econo.flex) 1.8 (7 Lugares) 8V A/G 5P, Placa QGU9753/RN, Fab/Mod: 2016/2017, com cobertura do seguro pelo período de 12 (doze) meses e assistência 24 (vinte e quatro) horas, a fim de atender as necessidades deste Poder Legislativo: Item Descrição UNID QUANT Preço Total 1 SEGURO DE UM CARRO CHEVROLET - MODELO SPIN - LTZ (ECONO.FLEX) 1.8, 8V(7 LUGARES) A/G 5P MEC - ANO DE FABRICACAO 2016 MODELO: 2017 SERV 01 2.884,54 2.884,54 Total 2.884,54 Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº DL004/2025, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.
Mossoró-RN, 06 de fevereiro de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró