Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art.29 e Inciso II, da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSE HILTON CARLOS DO AMARAL – JH INSPEÇÃO, inscrita sob CNPJ nº 22.532.670/0001-91 - DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026. RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, Artigo 29. Inciso II o Despacho do Ilmo. Sr. MAURICIO DIAS JUNIOR, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. CONTRATADO: JOSE HILTON CARLOS DO AMARAL – JH INSPEÇÃO, inscrito sob CNPJ nº 22.532.670/0001-91OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE INSPEÇÃO PERIÓDICA DA CALDEIRA COM EMISSÃO DE PRONTUÁRIO TÉCNICO DE ACORDO COM A NR 13. DESTINADO A MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA SEGURANÇA DO EQUIPAMENTO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL-AFIM, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.
Mossoró-RN, 29 de janeiro de 2025
MAURÍCIO DIAS JÚNIOR
Diretor Geral