GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 7.356, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1° Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, uma Unidade de Educação Infantil - UEI, situada na Rodovia Dr. Milton Marques de Medeiros, RN 117, Itapetinga, Cidade Oeste. Art. 2° Os atos administrativos praticados pela Unidade de Educação Infantil - UEI disposta nos termos do art. 1° deste Decreto serão considerados válidos desde o início do seu funcionamento. Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de fevereiro de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró