PORTARIA Nº 11, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
RESOLVE:Art. 1º Conceder 2,5 (duas e meia) diárias ao senhor Adler Lincoln Severiano da Silva matricula n. 5109120/01, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Educação Adjunto, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no período 19/02/2025 à 21/02/2025 para participação de Formação no Hotel El Aram Imirá Beach Resort, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.150,00 (hum mil cento e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de fevereiro de 2025
LEONARDO DANTAS DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação