NOTIFICAÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/014274.0– SEFAZ) Recorrente: ADRIELE GERALDA BARROSRecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Isenção de IPTU – Minha Casa, Minha Vida – Recurso VoluntárioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/004623.9 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): RAIMUNDO ROSA DOS REISAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/005829.3 - SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA DANÚSIA MORAIS DE FREITASAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/007389.6 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): AGUINALDO PEREIRA DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/012030.7 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): SILVANA COSTA FERREIRA E SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/013942.3 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): JANETE ALVES BARBOSAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/014302.1– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): IORDANA MIRELLA DANTASAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/014572.5 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): MARIA GORETTI DA SILVA Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos
Mossoró-RN, 13 de fevereiro de 2025
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais